FINANÇAS PÚBLICAS

            PREFEITO ZÉ HELDER DÁ SEQUÊNCIA AO 

                    PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Com mais uma rodada de negociações, o governo municipal firmou acordos com mais 15 ex-funcionários, o que totalizará 75 precatórios quitados e um volume de recursos de aproximadamente 1,5 milhão de reais.

22/02/2011 - O prefeito Zé Helder (PMDB) vem honrando com  o acordo firmado com a Justiça do Trabalho, referente ao pagamento de precatórios, acertando a situação do município com vários trabalhadores que foram dispensados do serviço público, a maioria na gestão do ex-prefeito João Eufrásio Nogueira.

O ex-prefeito deixou o município em uma situação complicada com a Justiça do Trabalho, já que não pagou precatório durante a sua gestão, com exceção da quitação de apenas  um processo pago a uma ex-funcionária municipal fora da ordem cronológica, o que prejudicaria a administração do recém eleito prefeito Zé Helder, em 2005. A conta que o ex-prefeito João Eufrásio deixou para o município era de mais de três milhões de reais.

Com habilidade, o prefeito Helder convenceu a Justiça do Trabalho de que o ex-prefeito agiu de má fé, quando quebrou a ordem cronológica de pagamento dos precatórios, e que o município não teria como arcar com a vultosa dívida, sem que houvesse um ajustamento do calendário de pagamento.

Depois de negociação, por ordem do prefeito Helder e de comum acordo com a Justiça do trabalho, foi criada uma conta específica para fins de pagamento de precatórios, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios, com depósitos mensais. Estes,que eram feitos em valores maiores, devido às sucessivas negociações com os servidores demitidos, atualmente somam R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Segundo a Procuradoria Geral do Município, quando a conta atinge valores representativos, os ex-funcionários são convocados dentro da ordem cronológica para negociarem os valores a serem  recebidos.

Na última terça-feira, 15/02, na Procuradoria Geral do Município, em reunião do prefeito Zé Helder, com a procuradora Dra. Ellen Alves Costa, com a presença de 18 ex-funcionários e seus respectivos advogados, foram fechados 15 acordos, com um volume de recursos dispensados para pagamento de precatórios de aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Na gestão do prefeito Zé Helder, já foram realizados cinco rodadas de negociações, e de 140 precatórios, foram pagos 60, que somados aos 15 do ultimo acordo, totalizam 75 precatórios quitados. Até agora, só com precatórios, a prefeitura pagou aproximadamenteR$ 1.449.528,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos e vinte e oito reais).

"Sempre fui um homem correto nas minhas ações e não poderia negar aos servidores que têm causas trabalhistas com o município de receberem esses valores muito elevados, mas estamos negociando e honrando a nossa parte com esses trabalhadores pagando os precatórios" - disse Zé Helder.